Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de setembro de 2018 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)

(Processo T‑328/17)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 25, 37, 56‑58)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público relevante — Nível de atenção do público

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 26, 27)

3.      Marca da União Europeia — Marcas coletivas da União Europeia — Marcas coletivas da União Europeia abrangidas pelo artigo 66.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Função essencial — Garantia da origem coletiva dos produtos vendidos sob a marca coletiva da União Europeia — Indicação geográfica que é uma denominação que identifica um produto como sendo originário de uma determinada área geográfica

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 4.° e 66.°, n.^os 2 e 3)

(cf. n.° 35)

4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Semelhança visual entre uma marca figurativa e uma marca nominativa

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 60, 62, 68)

5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior —Marca figurativa BBQLOUMI — Marca nominativa coletiva HALLOUMI

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 69‑72)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2017 (processo R 497/2016‑4), relativa a um processo de oposição entre a Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi e a M. J. Dairies.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi é condenada nas despesas.