Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 - Michail / Comissão
(Função pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução na carreira - Exercício de avaliação relativo a 2003 - Recurso de anulação - Pedido de indemnização)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: C. Meïdanis, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Tserepa-Lacombe, agente, assistido por E. Bourtzalas, advogado)
Objecto do processo
Por um lado, recurso de anulação do relatório de evolução na carreira do recorrente relativo ao exercício de avaliação para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003 e, por outro, pedido de indemnização.
Parte decisória
O relatório da evolução da carreira de C. Michail para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 Dezembro de 2003 é anulado.
É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 229 de 17.9.2005, p. 33 (processo registado inicialmente no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.º T-284/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).