Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Junho de 2007 - De Meerleer / Comissão
(Função pública - Funcionários - Concurso geral - Não admissão às provas escritas - Experiência profissional - Dever de fundamentação - Comunicação da decisão do júri - Pedido de reexame)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michel De Meerleer (Ophain-Bois-Seigneur-Isaac, Bélgica) (representante: E. Boigelot, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, anulação das decisões do júri do concurso EPSO/A/19/04 de não aceitar a candidatura do recorrente e de não se pronunciar sobre o pedido de reexame e, por outro, um pedido de indemnização
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suporta as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 60 de 11.03.2006, p. 52.