Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2010 - Reisenthel / IHMI - Dynamic Promotion (Canastras e cestos)

(Processo T-53/10)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Peter Reisenthel (Gilching, Alemanha) (representante: E. Aliki Busse, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dynamic Promotion Co. Ltd (Banguecoque, Tailândia)

Pedidos do recorrente

Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso, de 6 de Novembro de 2009 e de 10 de Dezembro de 2009, proferida no processo R 621/2009-3);

a título subsidiário, ordenar a restitutio in integrum do recorrente;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário n.° 217955-0001 para "Canastras e cestos"

Titular do desenho ou modelo comunitário: Dynamic Promotion Co. Ltd

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: O recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração da nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Inadmissibilidade do recurso

Fundamentos invocados: Violação do direito a ser ouvido e exercício incorrecto do poder descricionário por parte da Câmara de Recurso

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