Language of document :

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Förvaltningsrätten i Stockholm - Suécia) – Skandia America Corp. (USA), filial Sverige/Skatteverket

(Processo C-7/13)1

«Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Agrupamento para efeitos de IVA – Faturação interna pelos serviços prestados por uma sociedade principal com sede num país terceiro à sua sucursal pertencente a um agrupamento para efeitos de IVA num Estado-Membro – Natureza tributável dos serviços prestados»

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Förvaltningsrätten i Stockholm

Partes no processo principal

Recorrente: Skandia America Corp. (USA), filial Sverige

Recorrido: Skatteverket

Dispositivo

Os artigos 2.°, n.° 1, 9.° e 11.° da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, devem ser interpretados no sentido de que as prestações de serviços fornecidas por um estabelecimento principal, com sede num país terceiro, à sua sucursal com sede num Estado-Membro constituem operações tributáveis quando esta última é membro de um agrupamento de pessoas que podem ser consideradas um único sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado.

Os artigos 56.°, 193.° e 196.° da Diretiva 2006/112 devem ser interpretados no sentido de que numa situação como a que está em causa no processo principal, em que o estabelecimento principal de uma sociedade situada num país terceiro presta serviços a título oneroso a uma sucursal da mesma sociedade com sede num Estado-Membro e em que a referida sucursal é membro de um agrupamento de pessoas que podem ser consideradas um único sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado nesse Estado-Membro, esse agrupamento, enquanto destinatário dos referidos serviços, se torna devedor do imposto sobre o valor acrescentado exigível.

____________

1 JO C 55, de 23.2.2013.