Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 - Couture Tech Limited / IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)

(Processo T-232/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2010, no processo R 1509/2008-2; e

condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que representa um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo, para produtos e serviços das classes 3, 14, 18, 23, 26 e 43 - Pedido de registo de marca comunitária n.º 5585898

Decisão do examinador: Recusa do registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu pedido.

Com base no seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 7.º, n.os 1 e 2, do Regulamento n.º 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso aplicou erradamente essas disposições ao pedido de marca comunitária.

Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada ignorou as regras da equidade ao não lhe reconhecer o direito às legitimas expectativas em obter o registo da marca comunitária.

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