Recurso interposto em 14 de abril de 2023 – Peikko Group/EUIPO - Anstar (Forma de vigas de metal para construção)

(Processo T-192/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Peikko Group Oy (Lathi, Finlândia) (representante: M. Müller e A. Fottner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anstar Oy (Villähde, Finlândia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de vigas de metal para construção) – Marca da União Europeia n.° 18 139 145

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2023 no processo R 2180/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

indeferir o pedido de declaração de nulidade da marca controvertida;

condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as despesas da recorrente no presente processo e no processo na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.°, n.° 1, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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