Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de Dezembro de 2009 – Cofac/Comissão

(Processo T‑158/07)

«FSE – Redução de uma contribuição financeira – Acções de formação – Direitos de defesa – Direito de ser ouvido»

Política social – Fundo Social Europeu – Comparticipação no financiamento de acções de formação profissional – Decisão de redução de uma contribuição financeira inicialmente concedida – Direitos de defesa dos beneficiários – Alcance (cf. n.os 35 a 37, 39, 54)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão D (2005) 13066 da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(88) 0831, de 29 de Abril de 1987, para acções de formação ( dossier 880707 P1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.