Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 - Cofac/Comissão

(Processo T-158/07)¹

"FSE - Redução de uma contribuição financeira - Acções de formação - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido"

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Lisboa, Portugal) (representantes: L. Gomes, J. Ortigão e C. Peixoto, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Guerra e Andrade e A. Steiblytė, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão D(2005) 13066 da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(88) 0831, de 29 de Abril de 1987, para acções de formação (dossier 880707 P1)

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 155, de 7.7.2007.