Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de novembro de 2014 — Evonik Oil Additives/IHMI — BRB International (VISCOTECH)

(Processo T‑138/13)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VISCOTECH — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores VISCOPLEX — Prova do âmbito territorial e da validade de uma marca internacional anterior — Regra 19, n.° 2, e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 33, 34, 78)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Nível de atenção do público [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 50, 55, 56)

4.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 63, 64)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas VISCOTECH e VISCOPLEX [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 79 a 83)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de dezembro de 2012 (processo R 907/2012‑5), relativo a um processo de oposição entre a Evonik Oil Additives GmbH e a BRB International BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Evonik Oil Additives GmbH é condenada nas despesas.