Comunicação ao JO
Recurso interposto em 20 de Julho de 2005 por The Black & Decker Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
(Processo T-280/05)
Língua em que a petição foi redigida: inglês
Deu entrada em 20 de Julho de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por The Black & Decker Corporation, com sede em Towson, Maryland (EUA), representada por P. Harris, advogado.
A outra parte no processo na Câmara de Recurso Atlas Copco Aktiebolag, com sede em Estocolmo (Suécia).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
- anular a decisão recorrida da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Maio de 2005 (processo R 794/2004-1);
- julgar inadmissível a oposição n.° B622 250;
- condenar o IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente no decorrer do presente recurso e nas instâncias subsequentes.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária:
A recorrente.
Marca comunitária requerida:
Marca que consiste nas cores preta e amarela, para produtos da Classe 7 (ferramentas eléctricas manuais portáteis, etc.).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Atlas Copco Aktiebolag.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marcas e sinais não registados, utilizados na vida comercial em todos os Estados-Membros, para ferramentas mecânicas.
Decisão da Divisão de Oposição:
Inadmissibilidade da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão recorrida e devolução dos autos à Divisão de Oposição para prosseguimento do processo.