Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Maio de 2007 - Black & Decker/IHMI - Atlas Copco (Representação tridimensional de uma ferramenta eléctrica amarela e preta)

(Processos apensos T-239/05, T-240/05, T-245/05 a T-247/05, T-255/05, T-274/05 a T-280/05)¹

("Marca comunitária - Processo de oposição - Prazo do processo de oposição - Transmissão por fax - Admissibilidade - Indicação clara da marca anterior - Artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2868/95")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Black & Decker Corporation (Towson, Maryland, Estados Unidos) (Representantes: H. Carr, QC, e P. Harris, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Atlas Copco AB (Estocolmo, Suécia) (Representantes: R. Meade, barrister, e M. Gilbert, solicitor)

Objecto do processo

Treze recursos interpostos, respectivamente, das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Abril (R 727/2004-1, R 729/2004-1, R 723/2004-1, R 730/2004-1 e R 724/2004-1), de 27 de Abril (R 722/2004-1) e de 3 de Maio de 2005 (R 788/2004-1, R 789/2004-1, R 790/2004-1, R 791/2004-1, R 792/2004-1, R 793/2004-1 e R 794/2004-1), relativas aos processos de oposição entre a Atlas Copco AB e a The Black & Decker Corporation.

Dispositivo do acórdão

Os recursos são julgados improcedentes.

A recorrente é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 205, de 20 de Agosto de 2005.