Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de outubro de 2016 —

Eveready Battery Company/EUIPO — Hussain e o. (POWER EDGE)

(Processo T‑824/14)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia POWER EDGE — Marca nominativa da União Europeia anterior EDGE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior Artigos 15.°, n.° 1, e 42.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Regulamento de Processo do Tribunal Geral (1991), artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)

2.                     Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3) (cf. n.^os 19, 20, 22, 28)

3.                     Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Interpretação tendo em conta a ratio legis do artigo 42.°, n.^os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3) (cf. n.° 21)

4.                     Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Critérios de apreciação — Situações particulares dos titulares — Falta de incidência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.° 2) (cf. n.^os 40‑42)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de outubro de 2014 (processo R 38/2014‑2), relativa a um processo de oposição entre a Eveready Battery Company, por um lado, e Imran Hussain, Rizwana Hussain, Maariah Hussain, Danyaal Hussain e Zahra Hussain, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Eveready Battery Company, Inc., é condenada nas despesas.