Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – BVR/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)

(Processo T‑197/10)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich – Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 22, 37, 42, 50, 63)

Objecto

Recurso de anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 248/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre a Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) e a Austria Leasing GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) é condenada nas despesas.