Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 – Sales & Solutions / IHMI – Wattline (WATTLINE)

(Processo T-46/14)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Sales & Solutions GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Gründig-Schnelle, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wattline GmbH (Ruderting, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Alterar a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 18 de novembro de 2013, no processo R 1668/2012-4, no sentido de acolher integralmente a oposição e indeferir o pedido de registo de marca comunitária;

Condenar a interveniente no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo de recurso no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Wattline GmbH

Marca comunitária em causa: marca nominativa «WATTLINE» para serviços das classes 35, 36 e 42 – pedido de registo de marca comunitária n.º 8 908 345

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa e figurativa alemã e comunitária «Watt» para serviços das classes 35, 39 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 e violação das regras 20, n.º 7, alínea c), e 50 do Regulamento (CE) n.º 2868/95 da Comissão.