Recurso interposto em 19 de setembro de 2013 – ZZ / Comissão

(Processo F-91/13)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão da Comissão de pedir o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem recebidos pelo recorrente durante o seu destacamento na Alemanha, devolução dos montantes já recuperados, e a reparação do prejuízo moral.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Comissão datada de 20 de dezembro de 2012, em que foi pedido ao recorrente o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem anuais pagos durante o seu destacamento na Alemanha;

Anulação da decisão da Comissão, de 24 de junho de 2013, que indefere a reclamação do recorrente;

Consequentemente, devolução dos montantes já recuperados pela autoridade investida do poder de nomeação, com juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 2 pontos percentuais;

Em qualquer caso, reparação do prejuízo moral sofrido, avaliado ex aequo et bono em 5.000 euros;

Condenação da recorrida no pagamento da totalidade das despesas.