Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 - Mülhens / IHMI - Conceria Toska (TOSKA)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária TOSKA - Marca nominativa nacional anterior TOSCA - Motivos relativos de recusa - Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.º-A da Convenção de Paris - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94")
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Mülhens GmbH & Co.KG (Colónia, Alemanha) (Representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: M. Capostagno e O. Montalto, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Conceria Toska Srl (Corsico, Itália) (Representante: G. Cimolino, advogado)
Objecto do processo
Recurso contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Maio de 2003 (processo R 369/2002-2) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e a Conceria Toska Srl.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Mülhens GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 289 de 29.11.2003.