Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de março de 2015 —

Naazneen Investments/IHMI — Energy Brands (SMART WATER)

(Processo T‑250/13)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária SMART WATER — Utilização séria — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeiro período, de Regulamento n.° 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro período) (cf. n.^os 14‑17)

2.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 25‑28)

3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.° 49)

4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Conceitos de «justos motivos» pelo não uso — Interpretação autónoma e uniforme — Obstáculos que apresentam uma relação direta com a marca tornando impossível ou desrazoável o uso desta e independentes da vontade do titular da marca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.º, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 63, 66, 71‑73)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de fevereiro de 2013 (processo R 1101/2011‑2), relativa a um processo de extinção entre a Energy Brands, Inc. e a Naazneen Investments Ltd

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Naazneen Investments Ltd é condenada nas despesas.