Comunicação ao JO
Recurso interposto em 3 de Maio de 2002 por Vetoquinol AG (anteriormente Chassot AG) contra o Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-141/02)
Língua do processo: inglês
Deu entrada em 3 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Vetoquinol AG (anteriormente Chassot AG), representada por Axel Kockläuner do escritório Meissner Bolte & Partner, Munique (Alemanha).
A outra parte na Câmara de Recurso era a VETO-Centre.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
-anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do recorrido, de 15 de Fevereiro de 2002, no processo n.( R 218/2001 ("decisão impugnada");
-condenar a recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca
comunitária: a recorrente
Marca comunitária
em causa:marca nominativa "BIO-CANISAN" - pedido n.( 353 896, relativo a produtos das classes 5 e 31 (produtos veterinários e alimentos para animais)
Titular da marca ou sinal
objecto:VETO-Centre
Marca ou sinal que se opõe:marca francesa n.( 1582968 "biocanina" (palavra e símbolo), relativa a produtos das classes 5 e 31, e n.( 1350892 "BIOCANINA", relativa a produtos da classe 5
Decisão da Divisão de
Oposição:recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:não provimento do recurso
Fundamentos do recurso:violação do artigo 43.(, n.( 2, terceiro período e do artigo 8.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.( 40/94.
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