Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de junho de 2015 — Wm. Wrigley Jr./IHMI (Extra)

(Processo T‑552/14)

«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Extra — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 13)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 14, 17)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca complexa — Tomada em conta da perceção global da marca pelo público pertinente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 15, 16)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa Extra [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 19, 21)

5.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame estrito e completo em cada caso concreto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.° 27)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de maio de 2014 (processo R 199/2014‑5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Extra como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wm. Wrigley Jr. Company é condenada nas despesas.