Recurso interposto em 10 de Agosto de 2010 - Viaguara/IHMI - Pfizer (VIAGUARA)

(Processo T-332/10)

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Viaguara S. A. (Varsóvia, Polónia) (Representante: R. Skubisz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pfizer Inc.

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Maio de 2010, no processo R 946/2009-1, na sua totalidade;

condenação do recorrido e da Pfizer Inc. nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa "VIAGUARA", para produtos das classes 32 e 33 - pedido n.° 4630562

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pfizer Inc.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária "VIAGRA" para produtos da classe 5

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de marca na sua totalidade

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 ¹ devido a uma metodologia errada na apreciação da relação entre as marcas e a considerações erradas quanto ao perigo de exploração do prestígio e imagem da marca invocada na oposição.

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¹ - Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO L 78, p. 1).