Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2024 – Quatrotec Electrónica/EUIPO – Woxter Technology (WOXTER)
(Processo T-792/22) 1
«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia WOXTER – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade dos elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Prova da utilização séria – Apreciação das provas»
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Quatrotec Electrónica, SL (Madrid, Espanha) (representantes: I. Valdelomar Serrano, J. L. Rodríguez-Fuensalida y Carnicero, P. Ramells Higueras, A. Figuerola Moure e P. Muñoz Moreno, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Woxter Technology Co. Ltd (Causeway Bay, Hong Kong, China)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de setembro de 2022 (processo R 323/2022-4).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Quatrotec Electrónica, SL é condenada nas despesas.
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1 JO C 45, de 6.2.2023.