Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 - Süd-Chemie / IHMI - BYK-Cera (CERATIX)

(Processo T-312/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Süd-Chemie AG (Munique, Alemanha) (representantes: W. Baron von der Osten-Sacken e A. Wenninger-Lenz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BYK-Cera BV (Deventer, Países Baixos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso, de 8 de Abril de 2011 (processo de recurso R 1585/2010-4);

condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, na qualidade de recorrido, nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A BYK-Cera BV.

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "CERATIX" para produtos da classe 1 - pedido de registo n.º 6 358 832.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: A marca nominativa nacional "CERATOFIX", para produtos da classe 1.

Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi aceite.

Decisão da Câmara de Recurso: A decisão da Divisão de Oposição foi anulada e a oposição foi recusada.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 15.º e 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009, na medida em que o recorrido:

minimizou injustificadamente o valor probatório dos documentos entregues pela recorrente com a fundamentação global de que os mesmos provinham da própria esfera da recorrente;

não teve em conta as medidas de publicidade como prova de uma "utilização séria";

não incluiu todas as circunstâncias relevantes na apreciação da seriedade da utilização;

não apreciou na sua totalidade os documentos relativos à utilização apresentados.

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