Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2014 – Still / IHMI (Fleet Data Services)
(Processo T-534/12 e T-535/12)1
[«Marca comunitária – Pedidos de marcas figurativas comunitárias – Fleet Data Services e Truck Data Services – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n. º 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.º 207/2009 – Direito a ser ouvido – Artigo 75.º, segundo período, do Regulamento n.º 207/2009»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Still GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representante: S. Waller, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Poch, agente)
Objeto
Dois recursos interpostos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2012 (processo R 130/2012-1 e processo R 4/2012-1), relativas aos pedidos de registo, por um lado, do sinal figurativo Fleet Data Services e, por outro, do sinal figurativo Truck Data Services como marcas comunitárias.
Dispositivo
É negado provimento aos recursos.
A Still GmbH é condenada nas despesas.
________________________1 JO C 32 de 2.2.2013.