Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 - Kustom Musical Amplification / IHMI (Forma de uma guitarra)
("Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Forma de uma guitarra - Motivo absoluto de recusa - Violação dos direitos de defesa - Fundamentação - Artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Kustom Musical Amplification, Inc. (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (Representantes: M. Edenborough, barrister, e T. Bamford, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Junho de 2005 (processo R 1035/2004-2), relativa a um pedido de registo, como marca comunitária, de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma guitarra.
Parte decisória
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Junho de 2005 (processo R 1035/2004-2).
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
____________1 - JO C 271, de 29.10.2005