Recurso interposto em 30 de abril de 2012 - Advance Magazine Publishers, Inc. / IHMI

(Processo T-194/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: R. Hacon, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bauer Consumer Media Ltd (Peterborough, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de fevereiro de 2012 no processo R 239/2011-1;

Indeferir o pedido em causa para todos os produtos e serviços visados na sua publicação para efeitos de oposição;

A título subsidiário, considerar suficientes os elementos de prova do uso sério e remeter a oposição à Divisão de Oposição para que esta tome uma decisão quanto ao litígio entre as marcas em causa; e

Absolver o oponente do montante das despesas do processo de oposição, do processo na Câmara de Recurso e do presente recurso e reembolsar as taxas do recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc.

Marca comunitária em causa: marca figurativa "GOLF WORLD" para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41, pedido de marca comunitária n.º 7070147.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.

Marca ou sinal invocado: marca nominativa Benelux "GOLF WORLD" registada com o número 465586 para produtos da classe 16; marca nominativa dinamarquesa "GOLF WORLD" registada com o número 541/1991 para produtos da classe 16; marca nominativa francesa "GOLF WORLD" registada com o número 1551025 para produtos da classe 16; marca nominativa grega "GOLF WORLD" registada com o número 96430 para produtos da classe 16; marca nominativa italiana "GOLF WORLD" registada com o número 575282 para produtos da classe 16; marca nominativa espanhola "GOLF WORLD" registada com o número 1308477 para produtos da classe 16; marca nominativa sueca "GOLF WORLD" registada com o número 229611 para produtos da classe 16; marca nominativa portuguesa "GOLF WORLD" registada com o número 259281 para produtos da classe 16; marca nominativa irlandesa "GOLF WORLD" registada com o número 113474 para produtos da classe 16.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).

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