Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 - CBp Carbon Industries / IHMI

(Processo T-294/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CBp Carbon Industries, Inc. (Nova Iorque, EUA) (representante: J. Fish, Solicitor e S. Malynicz, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Abril de 2010, no processo R 1316/2009-1;

condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "CARBON GREEN" para produtos da classe 17 - Pedido de marca comunitária n.° 973531

Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: O recorrente invoca dois fundamentos de direito para fundamentar o seu pedido.

Com base no primeiro fundamento, o recorrente afirma que a decisão impugnada viola o artigo 7.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação do carácter distintivo da marca nominativa em causa relativamente aos produtos em causa.

Através do seu segundo fundamento, a recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso i) cometeu um erro relacionado como sentido e sintaxe da marca nominativa em causa, bem como com a sua adequação ou como um termo imediato e directo descritivo dos produtos em questão; ii) concluiu por um lado correctamente que o público-alvo é especializado, mas, por outro, não determinou oficiosamente os factos que demonstravam que a marca era descritiva para esse público; e iii) não determinou, com base nas provas, que existia, na esfera especializada em causa, uma probabilidade razoável de outros comerciantes pretenderem usar o sinal no futuro.

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