Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 – Evropaïki Dynamiki / Comissão
(Processo T-32/08)1
(Contratos públicos de serviços – Processo de concurso público – Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet – Rejeição da proposta de um concorrente – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Critérios de selecção e critérios de adjudicação – Responsabilidade extra-contratual)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente N. Korogiannakis, seguidamente M. Roli e M. Stavopoulou, agentes)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Manhaeve, agente, seguidamente J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)
Objeto
Por um lado, anulação da decisão da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no quadro do concurso público ENV.A.1/SER/2007/0032 para uma análise do mercado destinada ao desenvolvimento de uma nova abordagem do sítio Internet «Os jovens europeus e o ambiente» (JO 2007/S 83-100898), e, por outro, pedido de indemnização
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia
________________________1 JO C 92 de 12.4.2008