Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 - iPublish Ganske Interactive Publishing / IHMI (Representação de um aparelho de navegação)
(Processo T-555/08)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: iPublish Ganske Interactive Publishing GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representante: V. Knies, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 3 de Outubro de 2008, no processo R 709/2008-4 e
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que representa um aparelho de navegação em cores preta e azul, caracterizado, entre outros, por bandas laterais azuis, para produtos e serviços das classes 9, 39, e 42 (pedido n.º 6 092 639).
Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94
1, uma vez que a marca pedida goza do carácter distintivo necessário.
____________1 - Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).