Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 - mPAY24 GmbH / IHMI

(Processo T-557/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: mPAY24 GmbH (Viena, Áustria) (Representante: H. Z. Zeiner, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ultra d.o.o. Proizvodnja elektronskih naprav (Zagorje ob Savi, Eslovénia)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Setembro de 2008 no processo R 221/2007-1, na parte em que indefere a oposição deduzida pela recorrente;

Condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "MPAY" para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 - pedido n.º 3 587 896.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária "MPAY24", registada sob o n.º 2 601 656 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38; marca nominativa austríaca "MPAY24", registada sob o n.º 200 373 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38.

Decisão da Divisão de Oposição: Inteiramente recusado o registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente o provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 81.º, n.os 1 e 4, do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso avaliou incorrectamente o risco de confusão entre as marcas em causa.

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