Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2009 - Alves dos Santos / Comissão

(Processo T-184/08)¹

("Fundo Social Europeu - Acções de formação - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Petição - Requisitos de forma - Inadmissibilidade manifesta")

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: Rui Manuel Alves dos Santos (Alvaiázere, Portugal) (Representante: A. Marques Fernandes, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Guerra e B. Kotschy, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Março de 2004, notificada a Rui Manuel Alves dos Santos em 3 de Março de 2008, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo Social Europeu (FSE) a título de uma acção de formação profissional apresentada pela Administração portuguesa, no dossier n.° 89 0488 P1.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Rui Manuel Alves dos Santos é condenado nas despesas.

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¹ - JO C 209 de 15.8.2008.