Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024 – Dyson Ltd, Dyson Technology Ltd, Dyson Operations Pte Ltd, Dyson Manufacturing Sdn Bhd, Dyson Spain SLU, Dyson Austria GmbH, Dyson sp. z o.o., Dyson Ireland Ltd, Dyson GmbH, Dyson SAS, Dyson Srl, Dyson Sweden AB, Dyson Denmark ApS, Dyson Finland Oy, Dyson BV/Comissão Europeia
(Processo C-122/22 P) 1
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Diretiva 2010/30/UE — Indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos — Regulamento delegado da Comissão Europeia que complementa esta diretiva — Rotulagem energética dos aspiradores — Anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual da União Europeia — Exigência de uma violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que tem por objeto a atribuição de direitos aos particulares — Violação manifesta e grave dos limites do poder de apreciação — Elementos pertinentes em caso de inexistência de margem de apreciação»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Dyson Ltd, Dyson Technology Ltd, Dyson Operations Pte Ltd, Dyson Manufacturing Sdn Bhd, Dyson Spain SLU, Dyson Austria GmbH, Dyson sp. z o.o., Dyson Ireland Ltd, Dyson GmbH, Dyson SAS, Dyson Srl, Dyson Sweden AB, Dyson Denmark ApS, Dyson Finland Oy, Dyson BV (representantes: E. Batchelor, M. Healy e T. Selwyn Sharpe, avocats e solicitors)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, B. De Meester e K. Talabér-Ritz, agentes)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Dyson Ltd e as outras catorze recorrentes suportam as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
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1 JO C 207, de 23.5.2022.