Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 - MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)
(Processo T-233/08)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosbach, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 15 de Abril de 2008, no processo R 1525/2006-4;
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "ROI ANALYZER" para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 (pedido de registo n.° 4 866 042).
Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94
1, dado que a marca cujo registo é pedido não carece de carácter distintivo e não está sujeita a nenhum imperativo de disponibilidade.
____________1 - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).