Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2024 – Tsakiris/EUIPO – Coca-Cola 3E Ellados (Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY)
(Processo T-303/23) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY – Marca figurativa nacional anterior TSAKIRIS CHIPS – Ofensa ao prestígio – Utilização injustificada – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 81.° TFUE»]
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Tsakiris AE Paragogis & Emporias Trofimon (Thessalonique, Grécia) (representante: A. Papaspyropoulos, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Coca-Cola 3E Ellados AVEE (Maroússi, Grécia) (representante: E. Kyriakidi, advogada)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de março de 2023 (processo R 1012/2020-1).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Tsakiris AE Paragogis & Emporias Trofimon é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Coca-Cola 3E Ellados AVEE.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1 JO C 286, de 14.8.2023.