Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 – Bermejo Garde / CESE

(Processo F-41/10)¹

(Função pública – Funcionários – Assédio moral – Pedido de assistência – Direito de divulgação – Reafetação – Interesse do serviço)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Moises Bermejo Garde (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Echevarría Viñuela, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido de anulação de várias decisões que determinaram a cessação das funções do recorrente como Chefe de Unidade do Serviço Jurídico com efeitos imediatos, o reafetaram à Direção da Logística e recusaram o seu pedido formal de assistência e pedido de indemnização.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas despesas.

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¹ JO C 209, de 31.7.10, p. 55.