Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 - EFIM / Comissão
(Processo T-296/09)
("Concorrência - Acordo, decisão ou prática concertada - Abuso de posição dominante - Mercados dos cartuchos de tinta - decisão de rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário")
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: European Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) (Colónia, Alemanha) (representante: D. Ehle, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e A. Biolan, agentes, assistidos por W. Berg, advogado)
Interveniente em apoio da recorrida: Lexmark International Technology SA (Meyrin, Suisse) (représentants: R. Snelders, advogado, e G. Eclair-Heath, solicitor)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão C (2009) 4125 da Comissão, de 20 de Maio de 2009, que rejeita a denúncia COMP/C-3/39.391 EFIM, respeitante a pretensas violações dos artigos 81.º e 82.º CE pelas sociedades Hewlett-Packard, Lexmark, Canon e Epson no mercado dos cartuchos de tinta
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia.
A Lexmark International Technology SA suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 256 de 24.10.2009.