Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 – H&M Hennes & Mauritz/IHMI – Yves Saint Laurent (Malas de mão)
(Processo T-525/13)1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa malas de mão – Desenho ou modelo anterior – Motivo de nulidade – Caráter singular – Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Dever de fundamentação»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Yves Saint Laurent SAS (Paris, França) (representante: N. Decker, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de julho de 2013 (processo R 207/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG e a Yves Saint Laurent SAS,
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas pela Yves Saint Laurent SAS no processo no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
____________1 JO C 359 de 7.12.2013.