Recurso interposto em 24 de maio de 2012 - National Trust for Scotland/IHMI - Comhairle na Eilean Siar (ST KILDA)

(Processo T-222/12)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: National Trust for Scotland (Edimburgo, Reino Unido) (representante: J. MacKenzie, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comhairle na Eilean Siar (Ilha de Lewis, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de março de 2012 no processo R 310/2011-4 e recusar o pedido de registo;

Condenar o IHIM e as intervenientes no presente recurso no pagamento das suas próprias despesas e das efetuadas pela recorrente, tanto no presente recurso como no recurso para a Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: marca nominativa comunitária ST KILDA para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 39, 41 e 43 - Pedido de registo de marca comunitária n.º 8 283 871

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado: motivos previstos no artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, especificamente uma marca comercial não registada protegida no RU, bem como observações de terceiros nos termos do artigo 40.º do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

-    Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho;

-    Violação do artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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