Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 – Villeroy & Boch Austria e o./Comissão
(Processos apensos T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10)1
(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho – Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis – Infração única – Imputabilidade do comportamento infrator – Prova – Coimas – Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 – Não retroatividade – Prazo razoável»)
Língua do processo: alemão, francês e neerlandês
Partes
Recorrentes: Villeroy & Boch Austria GmbH (Mondsee, Áustria) (representantes: A. Reidlinger, S. Dethof, M. Klusmann e K. Blau-Hansen, advogados) (processo T-373/10); Villeroy & Boch AG (Mettlach, Alemanha) (representantes: M. Klusmann, advogado, S. Thomas, professor) (processo T-374/10); Villeroy et Boch SAS (Paris, França) (representantes: J. Philippe, K. Blau-Hansen, advogados, e A. Villette, solicitor) (processo T-382/10); e Villeroy & Boch – Belgium (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Brouwer, J. Blockx e N. Lorjé, advogados) (processo T-402/10)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: no processo T-373/10, inicialmente F. Castillo de la Torre, R. Sauer, F. Ronkes Agerbeek e A. Antoniadis e, de seguida, F. Castillo de la Torre, R. Sauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik, advogados; no processo T-374/10, A. Antoniadis, R. Sauer e F. Ronkes Agerbeek; no processo T-382/10, F. Castillo de la Torre, F. Ronkes Agerbeek e N. von Lingen, agentes, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik; e, no processo T-402/10, F. Castillo de la Torre e F. Ronkes Agerbeek, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik)
Objeto
Pedido que visa, a título principal, a anulação da Decisão C (2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.° TFUE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, a redução do montante das coimas que lhes foram aplicadas.
Dispositivo
Nos processos T-373/10, T-382/10 e T-402/10, é negado provimento aos recursos.
2) No processo T-374/10, o artigo 1.°, n.° 7, da Decisão C (2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.° TFUE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 – Equipamentos e acessórios para casas de banho), é anulado na parte em que neste se constata que a Villeroy & Boch AG participou num cartel no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho na Bélgica, na Alemanha, em França, na Itália, nos Países Baixos e na Áustria antes de 12 de outubro de 1994.
No processo T-374/10, é negado provimento ao recurso quanto ao restante.
A Villeroy & Boch Austria GmbH, a Villeroy et Boch SAS e a Villeroy & Boch – Belgium suportarão as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia nos processos T-373/10, T-382/10 e T-402/10.
A Villeroy & Boch AG suportará sete oitavos das suas despesas e sete oitavos das despesas efetuadas pela Comissão no processo T-374/10.
A Comissão suportará um oitavo das suas próprias despesas e um oitavo das despesas efetuadas pela Villeroy & Boch AG no processo T-374/10.
________________________1 JO C 301, de 6.11.2010.