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Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 - Comissão /Putterie-De-Beukelaer

(Processo T-160/08 P)1

"Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Anulação em primeira instância do relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2005 - Legislação aplicável - Rubrica 'Potencial' - Processo de avaliação - Procedimento de certificação"

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e K. Hermann, agentes)

Outra parte no processo: Françoise Putterie-De-Beukelaer (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)

Objecto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008, Putterie-De-Beukelaer/Comissão (F-31/07, ainda não publicado na Colectânea).

Dispositivo

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008, Putterie-De-Beukelaer/Comissão (F-31/07, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.

O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia.

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

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1 - JO C 183 de 19.7.2008.