Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 - Arbeitsgemeinschaft Golden Toast / IHMI (Golden Toast)

(Processo T-163/08)¹

"Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]"

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Arbeitsgemeinschaft Golden Toast e. V. (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: A. Späth e G. Hasselblatt, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 761/2007-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Golden Toast como marca comunitária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Arbeitsgemeinschaft Golden Toast e. V. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 171, de 5.7.2008.