Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 - Mitsubishi Electric / Comissão
"Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Duração da infracção - Coimas - Montante de partida - Ano de referência - Igualdade de tratamento"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Mitsubishi Electric Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: R. Denton, solicitor, e K. Haegeman, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, F. Arbault e J. Samnadda, mais tarde, X. Lewis, mais tarde ainda P. Van Nuffel e J. Bourke e, por fim, P. Van Nuffel e N. Khan, agentes)
Objecto
A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 - mecanismos de comutação isolados a gás), na medida em que diz respeito à recorrente e à TM T&D, a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.°, alínea g) e h), da referida decisão, na medida em que dizem respeito à recorrente, e, a título ainda mais subsidiário, pedido de alteração do artigo 2.° da mesma decisão com vista à anulação ou, em alternativa, à redução do montante da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
O artigo 2.°, alíneas g) e h), da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 - mecanismos de comutação isolados a gás), é anulado na medida em que diz respeito à Mitsubishi Electric Corp.
É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
A Mitsubishi Electric suportará três quartos das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.
A Comissão Europeia suportará um quarto das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.
____________1 - JO C 140 de 23.6.2007.