Recurso interposto em 30 de Abril de 2007 - Colgate-Palmolive/IHMI - CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)

(Processo T-136/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Colgate-Palmolive Co. (Nova Iorque, Estados Unidos da América) (representante: M. Zintler, H. Harmeling e K.-U. Plath, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CMS Hasche Sigle (Colónia, Alemanha)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso de 15 de Fevereiro de 2007;

confirmação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de que o registo da marca comunitária n.° 802 793 "VISIBLE WHITE" se mantém;

condenação do recorrido a pagar à recorrente as despesas causadas pelo pedido de declaração de nulidade, inversão da condenação nas custas proferida na decisão da Câmara de Recurso e condenação do recorrido a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: a marca nominativa "VISIBLE WHITE" para produtos da classe 3 - marca comunitária n.° 802 793

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: CMS Hasche Sigle

Decisão da Divisão de Anulação indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), e c), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o elemento "VISIBLE" e o elemento "WHITE" têm carácter descritivo em relação a "pasta dentífrica", bem como em relação a "soluções bucais", e entendeu que a combinação globalmente considerada era descritiva e carecia de carácter distintivo.

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