Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008 – Colgate‑Palmolive/IHMI – CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)

(Processo T‑136/07)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, alínea a)] (cf. n.os 45‑47)

Objecto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 165/2005‑4), num processo de declaração de nulidade entre CMS Hasche Sigle e Colgate‑Palmolive Co.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:	Marca nominativa «VISIBLE WHITE» para produtos da classe 3 – marca comunitária n.° 802793
Titular da marca em causa:	Colgate‑Palmolive Co.
Parte que pede a declaração de nulidade:	CMS Hasche Sigle
Decisão da Divisão de Anulação:	Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:	Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Colgate‑Palmolive Co. é condenada nas despesas.