Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 - Certmedica International / IHMI - Lehning entreprise (L112) e Lehning entreprise / IHMI - Certmedica International (L112)
(Processos apensos T-77/10 e 78/10)
["Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Certmedica International GmbH (Aschaffenburg, Alemanha) (representante: P. Pfortner, advogado) (processo T-77/10) e Lehning entreprise (Sainte-Barbe, França) (representante: P. Demoly, advogado) (processo T-78/10)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Lehning entreprise (processo T-77/10) e Certmedica International GmbH (processo T-78/10)
Objeto
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.
Dispositivo
No processo T-77/10:
- a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para "produtos veterinários";
- é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
- a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
- a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
No processo T-78/10:
- é negado provimento ao recurso;
- a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
- a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
____________1 - JO C 113 de 1.5.2010.