Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2013 - Spectrum Brands (UK)/IHMI - Philips (STEAM GLIDE)

(Processo T-544/11)

"Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária STEAM GLIDE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Spectrum Brands (UK) Ltd (Manchester, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente D. Botis, em seguida G. Schneider e por fim G. Schneider e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Koninklijke Philips Electronics NV (Eindhoven, Países Baixos) (representantes: L. Alonso Domingo, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de julho de 2011 (processo R 1289/2010-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Koninklijke Philips Electronics NV e a Spectrum Brands (UK) Ltd.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Spectrum Brands (UK) Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Koninklijke Philips Electronics NV.

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¹ - JO C 6, de 7.1.2012.