Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011 – Geemarc Telecom/IHMI – Audioline (AMPLIDECT)

(Processo T‑59/10)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária AMPLIDECT – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Aquisição de carácter distintivo pela utilização – Prova»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009 – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 34, 35, 67, 69, 81)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Novembro de 2009 (processo R 913/2009 2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Audioline GmbH e a Geemarc Telecom International Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Geemarc Telecom International Ltd é condenada nas despesas.