Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2021 – Troy Chemical Company e Troy/Comissão

(Processo T-297/21 R)

«Processo de medidas provisórias – Produtos biocidas – Regulamento de Execução (UE) 2021/348 – Aprovação do carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 (produtos de proteção de películas) e 10 (produtos de proteção dos materiais de alvenaria) – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência»

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Troy Chemical Company BV (Delft, Países Baixos), Troy Corp. (Florham Park, Nova Jérsia, Estados Unidos) (representantes: D. Abrahams, H. Widemann e L. Gorywoda, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal e M. Farley, agentes)

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.° e 279.° TFUE e destinado, por um lado, à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2021/348 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, que aprova o carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 e 10 (JO 2021, L 68, p. 174), e, por outro, à concessão de qualquer outra medida provisória que o Tribunal Geral considere adequada.

Dispositivo

É indeferido o pedido de medidas provisórias.

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

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