Recurso interposto em 25 de outubro de 2013 – Giovanni Gosmetics / IHMI – Vasconcelos & Gonçalves (GIOVANNI GALLI)

(Processo T-559/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Giovanni Gosmetics, Inc. (Rancho Dominguez, Estados Unidos) (representantes: J. van den Berg e M. Meddens-Bakker, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vasconcelos & Gonçalves, SA (Lisboa, Portugal)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de agosto de 2013, no processo R 1189/2012-2;

ordenar que o pedido de marca comunitário n.° 9 232 471 seja indeferido;

condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: a marca figurativa que contém o elemento nominativo «GIOVANNI GALLI», para produtos e serviços das classes 3, 14 e 18 – pedido de marca comunitário n.° 9 232 471

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca comunitária n.° 2 404 283 da marca nominativa «GIOVANNI», para produtos da classe 3

Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, sobre a marca comunitária