Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de abril de 2013 — Fercal/IHMI — Parfums Rochas (PATRIZIA ROCHA)

(Processo T‑360/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PATRIZIA ROCHA — Marca nacional nominativa anterior ROCHAS — Recusa de registo pela Divisão de Oposição — Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso — Artigo 60.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária — Processo de recurso — Prazo e forma do recurso — Apresentação dentro do prazo de um articulado em que se expõem os fundamentos — Requisitos de admissibilidade (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 60.°; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 49, n.° 1) (cf. n.os 24‑29)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de abril de 2011 (processo R 2355/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Parfums Rochas SAS e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld.ª

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld.ª, é condenada nas despesas.